Acessibilidade universal: Um problema actual!

A Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência (Lei nº165/2006) veio apelar à obrigatoriedade de dotar os edifícios e espaços de utilização pública de condições adequadas à utilização por parte de todas as pessoas, nomeadamente da população com mobilidade condicionada, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena. Para tal, foi definido um período transitório de sete anos para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo referido diploma, no qual os espaços construídos e/ou em construção terão de ser adaptados para o cumprimento do disposto.

O princípio da Igualdade e o direito à qualidade de vida, à educação, à cultura e ciência e à fruição e criação cultural, em especial quando consagram os cidadãos com deficiência, encontram-se bem patentes na Constituição da República Portuguesa.

Falamos de Acessibilidade Universal, que pressupõe a Igualdade e deve ser promovida com base nos princípios do design inclusivo: o desenho de produtos e ambientes que permitam a utilização por pessoas de todas as capacidades. Contribui-se, desta forma, para a não discriminação social e inclusão de todos os indivíduos.

Ora, sendo a sociedade actual palco de uma grande diversidade de actividades, desejos e necessidades, a Acessibilidade Universal deve ser um fim em si mesmo e uma preocupação partilhada por autarquias e organizações.

A DHV possui experiência reconhecida na elaboração de Planos de Acessibilidade Universal a Organizações e de Planos de Promoção da Acessibilidade. Estes são documentos estratégicos baseados no legislado pelos Decretos-Lei nº123/97, de 22 de Maio, e nº163/2006, de 8 de Agosto, os quais, por seu lado, efectivam os desígnios da Lei nº38/2004 supra citada.

É da sua responsabilidade promover um melhor acesso dos colaboradores, trabalhadores e visitantes à sua Organização, pelo que a DHV aguarda o seu contacto!

Info: João Ribeiro (joao.ribeiro@dhv.pt)